TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Americans from Fentanyl Trafficking Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_614.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As substâncias relacionadas com o fentanil são adicionadas permanentemente à Tabela I da Lei de Substâncias Controladas.
- Esta classificação sujeita o tráfico e a posse destes análogos às penas máximas por crimes de drogas.
- A lei codifica as ordens temporárias, fornecendo ferramentas permanentes para processar os traficantes destas drogas perigosas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.