Transferência de terras federais adicionais para a Tribo Leech Lake Ojibwe
Esta Lei altera a legislação existente para permitir a transferência de terras federais adicionais, geridas pelo Serviço Florestal, para a Banda Leech Lake dos Ojibwe em Minnesota. As alterações visam corrigir erros históricos relacionados com a venda de terras sem o consentimento unânime dos legítimos proprietários. Os cidadãos devem estar cientes de que a lei facilita a recuperação de terras pela Tribo, o que pode afetar a gestão de terras na Floresta Nacional Chippewa.
Pontos-chave
Expansão da definição de terras federais a serem transferidas, incluindo terras vendidas sem o consentimento unânime dos legítimos proprietários.
Introdução da possibilidade de substituir terras federais por terras alternativas no Condado de Cass (Minnesota) se as parcelas originais não forem adequadas para os usos futuros da Tribo.
Permitir transferências de terras de forma contínua (rolling basis) à medida que as terras são identificadas e os levantamentos são concluídos, acelerando o processo de restituição.
Expirado
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