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Alterações fiscais propostas para cuidados primários diretos e elegibilidade HSA

Este projeto de lei propõe alterar o código tributário para tratar os acordos de serviços de Cuidados Primários Diretos (DPC) como cuidados médicos. Sob a proposta, ter tal acordo não desqualificaria um indivíduo de contribuir para uma Conta de Poupança de Saúde (HSA). Além disso, as taxas de DPC até um certo limite (150 USD por mês para um indivíduo) seriam consideradas despesas médicas elegíveis.
Pontos-chave
O projeto de lei prevê que a inscrição num acordo de Cuidados Primários Diretos (DPC) não desqualificaria um indivíduo de contribuir para uma HSA.
As taxas mensais de DPC, até um limite de 150 USD por pessoa (ou o dobro desse valor se o acordo cobrir mais de um indivíduo), seriam tratadas como despesas de cuidados médicos.
Se um empregador fornecer o acordo DPC, as taxas agregadas devem ser reportadas no formulário fiscal W-2 do funcionário.
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Número de impressão: 118_S_628
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2023-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary Care Enhancement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_628.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei prevê que a inscrição num acordo de Cuidados Primários Diretos (DPC) não desqualificaria um indivíduo de contribuir para uma HSA.
  • As taxas mensais de DPC, até um limite de 150 USD por pessoa (ou o dobro desse valor se o acordo cobrir mais de um indivíduo), seriam tratadas como despesas de cuidados médicos.
  • Se um empregador fornecer o acordo DPC, as taxas agregadas devem ser reportadas no formulário fiscal W-2 do funcionário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Saúde