Ajuste da data de vigência do crédito fiscal para veículos limpos.
Este projeto de lei ajusta a data de entrada em vigor de certas emendas relacionadas ao crédito fiscal para a compra de novos veículos limpos (elétricos ou híbridos). As regras modificadas são aplicadas retroativamente, como se tivessem sido incluídas na lei original. Isso afeta as condições e o momento em que os cidadãos podem solicitar este benefício financeiro ao comprar um carro ecológico.
Pontos-chave
Correção das regras que regem o crédito fiscal para a compra de novos veículos elétricos e híbridos.
As alterações entram em vigor retroativamente à data de promulgação da lei original.
Isto pode influenciar quais compras de veículos se qualificam para o crédito fiscal federal.
Expirado
Sondagem Cidadã