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Proteção reforçada do trabalho infantil: multas mais altas e cobertura para contratados.

Esta lei aperta significativamente os regulamentos sobre o trabalho infantil nos EUA. Estende a proteção legal a todos os menores que realizam trabalho remunerado, incluindo aqueles classificados como contratados independentes, e não apenas aos empregados tradicionais. Fundamentalmente, aumenta drasticamente as sanções financeiras para as empresas que violam estas regras, visando desencorajar o emprego ilegal de menores.
Pontos-chave
Cobertura Alargada: As leis de trabalho infantil aplicam-se agora a menores que trabalham como contratados independentes, fechando uma lacuna legal importante.
Aumento de Multas: As multas civis máximas para violações gerais aumentam de $11.000 para mais de $132.000, e as multas para violações que causem lesões graves ou morte aumentam para mais de $600.000.
Ajustes Anuais: As sanções financeiras serão automaticamente aumentadas todos os anos com base no Índice de Preços ao Consumidor (inflação).
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Número de impressão: 118_S_637
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2023-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Labor Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_637.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cobertura Alargada: As leis de trabalho infantil aplicam-se agora a menores que trabalham como contratados independentes, fechando uma lacuna legal importante.
  • Aumento de Multas: As multas civis máximas para violações gerais aumentam de $11.000 para mais de $132.000, e as multas para violações que causem lesões graves ou morte aumentam para mais de $600.000.
  • Ajustes Anuais: As sanções financeiras serão automaticamente aumentadas todos os anos com base no Índice de Preços ao Consumidor (inflação).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho