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Extensão da Autoridade da FCC para Leilões de Licenças de Espectro até Setembro de 2023.

Este projeto de lei estende a autoridade da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para conceder licenças e autorizações de construção através de um sistema de licitação competitiva até 30 de setembro de 2023. Esta extensão é vital para o desenvolvimento contínuo de tecnologias de comunicação modernas, como o 5G, garantindo a alocação ininterrupta das frequências de rádio necessárias. Os cidadãos beneficiam ao permitir uma implantação mais rápida de novos serviços de telecomunicações e melhorar a qualidade das conexões de internet e móveis.
Pontos-chave
Estende a autoridade da FCC para realizar leilões de espectro de 9 de março de 2023 para 30 de setembro de 2023.
Garante a continuidade na atribuição de licenças de radiofrequência, essencial para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e serviços móveis (por exemplo, 5G).
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Número de impressão: 118_S_650
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2023-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Communications Act of 1934 to extend the authority of the Federal Communications Commission to grant a license or construction permit through a system of competitive bidding.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_650.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a autoridade da FCC para realizar leilões de espectro de 9 de março de 2023 para 30 de setembro de 2023.
  • Garante a continuidade na atribuição de licenças de radiofrequência, essencial para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e serviços móveis (por exemplo, 5G).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Informatização Economia