Reforma do Programa EQIP: Limites de pagamento mais baixos e subsídios reduzidos para agricultores
Este projeto de lei altera significativamente o Programa de Incentivos à Qualidade Ambiental (EQIP), que apoia financeiramente os agricultores em práticas de conservação. A mudança principal é a redução do limite máximo de pagamento para um único produtor de 450.000 USD para 150.000 USD, o que pode redirecionar fundos para operações menores. Além disso, a lei reduz a percentagem de subsídios para projetos de infraestrutura específicos, como instalações hídricas e armazenamento de resíduos, afetando as decisões de investimento dos agricultores.
Pontos-chave
O limite máximo de pagamento para um único produtor no âmbito do programa EQIP é reduzido de 450.000 USD para 150.000 USD, visando uma distribuição mais ampla dos fundos.
Subsídios reduzidos: A comparticipação de custos para práticas específicas (estradas de acesso, barragens, condutas de irrigação e instalações de armazenamento de resíduos) é reduzida de 75% para 40% do custo total.
As práticas gerais de conservação continuam elegíveis para 75% de cobertura de custos, e 100% do rendimento perdido pelo produtor ainda é coberto.
Introdução de um relatório anual obrigatório ao Congresso detalhando como os fundos EQIP são utilizados, categorizados por estado, ano fiscal e tamanho da operação do produtor.
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