Alterações na Lei do Trabalho: Jovens de 16-17 anos em operações florestais.
Este projeto de lei visa flexibilizar as leis federais de trabalho infantil para permitir que jovens de 16 e 17 anos sejam empregados em operações florestais mecanizadas específicas. Isso significa que os adolescentes desta faixa etária poderiam realizar legalmente trabalhos atualmente classificados como perigosos, excluindo o uso manual de motosserras ou skidders de cabo. A mudança pode afetar as oportunidades de ganho e os padrões de segurança para os jovens em comunidades dependentes da silvicultura.
Pontos-chave
Idade de Emprego: Jovens de 16 e 17 anos podem ser empregados em operações florestais anteriormente proibidas pelas leis de trabalho infantil.
Definição de Operação Florestal: O projeto de lei define precisamente o que constitui uma 'operação florestal' (por exemplo, abate mecanizado, arraste, carregamento) e o que está excluído (uso manual de motosserras).
Isenção Parental: As disposições sobre trabalho infantil ainda se aplicam a ocupações consideradas particularmente perigosas, a menos que o jovem seja empregado pelo seu pai numa operação florestal de propriedade do pai.
Impacto na Segurança: Esta alteração aumenta potencialmente o acesso ao emprego para os jovens, mas introduz-nos numa indústria tradicionalmente classificada como de alto risco.
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