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Proibição de aquisição de terras agrícolas dos EUA por entidades chinesas.

Esta legislação proíbe entidades afiliadas à República Popular da China ou ao Partido Comunista Chinês de adquirir ou arrendar terras agrícolas nos EUA, incluindo quintas e instalações de processamento de alimentos. O objetivo é proteger a segurança alimentar nacional. Os proprietários atuais devem alienar as suas propriedades no prazo de dois anos, e os acordos de não concorrência dos seus funcionários serão anulados, aumentando a sua flexibilidade profissional.
Pontos-chave
Proibição total de compra e arrendamento de terras agrícolas, florestais e de processamento de alimentos nos EUA por corporações e indivíduos ligados ao governo chinês.
Obrigação de desinvestimento: os proprietários estrangeiros existentes devem vender estas terras no prazo de 2 anos, sob pena de multas diárias e confisco.
Os acordos de não concorrência para os trabalhadores destas entidades estrangeiras são anulados, promovendo a mobilidade laboral.
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Número de impressão: 118_S_684
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

This Land Is Our Land Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_684.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total de compra e arrendamento de terras agrícolas, florestais e de processamento de alimentos nos EUA por corporações e indivíduos ligados ao governo chinês.
  • Obrigação de desinvestimento: os proprietários estrangeiros existentes devem vender estas terras no prazo de 2 anos, sob pena de multas diárias e confisco.
  • Os acordos de não concorrência para os trabalhadores destas entidades estrangeiras são anulados, promovendo a mobilidade laboral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Agricultura Segurança Imobiliário