Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 684.
Proibição de aquisição de terras agrícolas dos EUA por entidades chinesas.
Esta legislação proíbe entidades afiliadas à República Popular da China ou ao Partido Comunista Chinês de adquirir ou arrendar terras agrícolas nos EUA, incluindo quintas e instalações de processamento de alimentos. O objetivo é proteger a segurança alimentar nacional. Os proprietários atuais devem alienar as suas propriedades no prazo de dois anos, e os acordos de não concorrência dos seus funcionários serão anulados, aumentando a sua flexibilidade profissional.
Pontos-chave
Proibição total de compra e arrendamento de terras agrícolas, florestais e de processamento de alimentos nos EUA por corporações e indivíduos ligados ao governo chinês.
Obrigação de desinvestimento: os proprietários estrangeiros existentes devem vender estas terras no prazo de 2 anos, sob pena de multas diárias e confisco.
Os acordos de não concorrência para os trabalhadores destas entidades estrangeiras são anulados, promovendo a mobilidade laboral.
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