Regras de Asilo Mais Rigorosas e Controlo Fronteiriço: Novas Leis de Imigração
Esta lei aperta significativamente as regras para a procura de asilo nos EUA, encurtando o prazo de candidatura e elevando os padrões de prova. Introduz procedimentos de deportação mais rápidos para crianças desacompanhadas e exige a detenção de famílias imigrantes enquanto aguardam audiências, limitando as opções de libertação. Uma mudança fundamental restringe a elegibilidade de asilo apenas a indivíduos que entrem através de portos de entrada oficiais.
Pontos-chave
A elegibilidade de asilo é restrita apenas a indivíduos que chegam a um porto de entrada designado, excluindo aqueles que atravessam a fronteira ilegalmente.
O prazo para apresentar um pedido de asilo é reduzido de um ano para seis meses após a chegada.
A regra do 'país terceiro seguro' é expandida, geralmente impedindo o asilo se o imigrante transitou por outro país seguro a caminho dos EUA.
O período de espera para autorização de emprego para requerentes de asilo é estendido de 180 dias para um ano.
Detenção obrigatória de famílias imigrantes (pais com filhos) em instalações de detenção, anulando acordos judiciais anteriores.
Introdução de penas severas (até 10 anos de prisão) por fraude de asilo e obrigação de investigar e deportar patrocinadores de crianças desacompanhadas que estejam ilegalmente no país.
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