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Acesso Rápido a Medicamentos Experimentais: Nova Definição de Uso Médico.

Esta lei introduz uma nova definição de 'uso médico atualmente aceito com restrições severas' para substâncias controladas. Aplica-se a medicamentos experimentais designados como 'terapia inovadora' ou autorizados para 'acesso expandido' para pacientes com doenças graves. Para os cidadãos com doenças potencialmente fatais, isto pode acelerar o acesso a terapias promissoras, mas ainda não totalmente aprovadas, ao mover as substâncias mais rapidamente da Tabela I (a mais restritiva) para a Tabela II.
Pontos-chave
Acesso facilitado: Ingredientes ativos em medicamentos designados como 'terapia inovadora' ou autorizados para 'acesso expandido' podem ser movidos mais rapidamente da Tabela I (mais restritiva) para a Tabela II de substâncias controladas.
Nova Definição: Introdução do termo 'uso médico atualmente aceito com restrições severas' na Lei de Substâncias Controladas.
Procedimentos acelerados: As autoridades (Procurador-Geral) devem agir rapidamente (dentro de 90 dias) para reclassificar uma substância após receberem notificação sobre o estado do medicamento.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_689
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Controlled Substances Act to define currently accepted medical use with severe restrictions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_689.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso facilitado: Ingredientes ativos em medicamentos designados como 'terapia inovadora' ou autorizados para 'acesso expandido' podem ser movidos mais rapidamente da Tabela I (mais restritiva) para a Tabela II de substâncias controladas.
  • Nova Definição: Introdução do termo 'uso médico atualmente aceito com restrições severas' na Lei de Substâncias Controladas.
  • Procedimentos acelerados: As autoridades (Procurador-Geral) devem agir rapidamente (dentro de 90 dias) para reclassificar uma substância após receberem notificação sobre o estado do medicamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis