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Hipotecas Mais Rápidas em Terras Tribais: Novos Prazos e Provedor.

Esta lei estabelece prazos rigorosos para o Gabinete de Assuntos Indígenas (BIA) processar pedidos de hipotecas e documentos de direito de passagem em terras indígenas, acelerando significativamente a construção de casas e o desenvolvimento económico. Os cidadãos beneficiarão de tempos de processamento previsíveis (máximo de 20-30 dias para aprovação) e da criação de um novo Provedor de Imóveis para resolver atrasos e reclamações. Isto é vital para os membros tribais que procuram financiamento para habitação ou negócios.
Pontos-chave
O BIA deve aprovar ou reprovar pacotes de hipotecas completos para arrendamentos residenciais ou comerciais no prazo de 20 dias corridos.
É criado o cargo de Provedor de Imóveis para monitorizar o cumprimento dos prazos pelo BIA e lidar com questões e reclamações de tribos e credores.
Agências federais (como HUD e VA) e tribos obtêm acesso apenas de leitura ao Sistema de Gestão de Ativos Fiduciários para simplificar a verificação de títulos.
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Número de impressão: 118_S_70
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2023-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Trust Land Homeownership Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_70.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O BIA deve aprovar ou reprovar pacotes de hipotecas completos para arrendamentos residenciais ou comerciais no prazo de 20 dias corridos.
  • É criado o cargo de Provedor de Imóveis para monitorizar o cumprimento dos prazos pelo BIA e lidar com questões e reclamações de tribos e credores.
  • Agências federais (como HUD e VA) e tribos obtêm acesso apenas de leitura ao Sistema de Gestão de Ativos Fiduciários para simplificar a verificação de títulos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S3118-3120; text: CR S3119-3120)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Imobiliário Economia