Lei de Desempenho de Agências Federais: Melhoria da Responsabilidade e Transparência Governamental.
Esta lei visa aumentar a responsabilidade e a eficiência das agências federais, introduzindo revisões anuais obrigatórias do progresso em relação aos objetivos estratégicos. Os cidadãos beneficiarão de maior transparência sobre como o governo gasta o dinheiro e se atinge os seus objetivos, uma vez que as agências devem publicar informações de desempenho mais detalhadas e atempadas online. Estas alterações visam uma administração mais eficiente e uma melhor utilização dos fundos públicos.
Pontos-chave
As agências federais devem rever anualmente o progresso dos seus objetivos estratégicos, identificar riscos e desenvolver estratégias para melhorar o desempenho.
Maior Transparência: O website governamental de desempenho deve ser mais atualizado, incluir dados detalhados de progresso trimestral e cumprir os padrões modernos de acessibilidade digital.
Os objetivos prioritários do Governo Federal devem ser atualizados pelo menos uma vez por mandato presidencial e explicitamente ligados a conteúdos orçamentais específicos.
Exige que pelo menos dois funcionários principais, incluindo um do Gabinete Executivo do Presidente, coordenem conjuntamente os esforços para cada objetivo de desempenho do Governo Federal.
98%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-05
A favor
389
Contra
6
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.