Regra Dólar por Dólar: Aumento do Limite da Dívida Exige Cortes de Gastos Iguais
Este projeto de lei estabelece uma regra rigorosa: qualquer decisão do Congresso de aumentar o limite da dívida nacional deve ser imediatamente acompanhada por legislação que implemente cortes nos gastos federais. Essas economias devem ser iguais ou superiores ao montante da nova dívida e devem ser distribuídas ao longo dos próximos dez anos. Isso significa que futuros aumentos na capacidade de endividamento do governo resultarão diretamente na redução do financiamento para outros programas governamentais, o que pode afetar serviços públicos e investimentos.
Pontos-chave
O aumento do limite da dívida federal só é possível se for acompanhado por cortes de gastos de valor igual ou superior durante a próxima década.
O Presidente, ao solicitar um aumento da dívida, deve apresentar simultaneamente propostas legislativas específicas para as poupanças.
No Senado, a consideração de um projeto de lei que aumente a dívida sem os cortes exigidos requer um voto de supermaioria de três quintos.
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