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Lei da Crise Fronteiriça: Retomada do Muro e Procedimentos de Asilo Mais Rígidos.

Esta Lei visa apertar significativamente o controlo fronteiriço, retomando imediatamente a construção do sistema de muro fronteiriço e aumentando os níveis de pessoal da Patrulha Fronteiriça e do ICE. Obriga ao retorno ou detenção de migrantes que chegam de territórios contíguos e restaura a autoridade exclusiva dos juízes de imigração sobre os pedidos de asilo. Os cidadãos podem esperar um aumento dos gastos federais em infraestrutura e pessoal de segurança fronteiriça.
Pontos-chave
Retomada imediata da construção do sistema de muro fronteiriço, utilizando todos os fundos previamente alocados.
Níveis mínimos obrigatórios de pessoal para agentes da Patrulha Fronteiriça (25.000) e oficiais do ICE/CBP.
Extensão da autoridade de expulsão (Título 42) e detenção ou retorno obrigatório de migrantes que chegam do México.
Anulação das regras que permitiam aos oficiais de asilo lidar com pedidos, restaurando a jurisdição exclusiva aos juízes de imigração.
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Número de impressão: 118_S_716
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2023-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Solving the Border Crisis Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_716.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retomada imediata da construção do sistema de muro fronteiriço, utilizando todos os fundos previamente alocados.
  • Níveis mínimos obrigatórios de pessoal para agentes da Patrulha Fronteiriça (25.000) e oficiais do ICE/CBP.
  • Extensão da autoridade de expulsão (Título 42) e detenção ou retorno obrigatório de migrantes que chegam do México.
  • Anulação das regras que permitiam aos oficiais de asilo lidar com pedidos, restaurando a jurisdição exclusiva aos juízes de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Migração Segurança Tribunais e Leis