Fundo Federal de Reserva: Novas regras para financiamento de desastres e controlo de gastos.
Esta lei estabelece o Fundo Federal de Reserva, dedicando anualmente 2% da despesa discricionária não urgente para cobrir futuras catástrofes e crises. Este mecanismo garante que a ajuda federal para desastres naturais seja financiada por fundos previamente poupados, em vez de endividamento imediato. Também introduz regras rigorosas no Senado, exigindo uma maioria de dois terços para usar estes fundos para fins que não sejam emergências reais.
Pontos-chave
Criação de uma conta de poupança dedicada: 2% da despesa discricionária anual será reservada especificamente para ajuda em desastres e emergências.
Política de Poupança Primeiro: O governo deve esgotar os fundos do Fundo de Reserva antes de usar fundos do Tesouro geral para cobrir custos de crise.
Controlo orçamental mais apertado: Torna-se significativamente mais difícil para o Congresso contornar os limites de gastos ao designar itens não relacionados com desastres como despesas de "emergência".
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