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Alívio fiscal para formação profissional e credenciais usando contas 529.

Esta lei expande o uso das poupanças nas contas de educação 529 para cobrir despesas relacionadas com a obtenção ou manutenção de credenciais e formação profissional reconhecidas. Os cidadãos podem agora usar estes fundos com vantagens fiscais para propinas, exames e materiais necessários para programas de certificação profissional. Isto proporciona maior flexibilidade financeira para investir no desenvolvimento de carreira.
Pontos-chave
A definição de 'despesas de ensino superior qualificadas' para contas 529 é expandida para incluir custos de formação profissional e credenciais.
Os fundos 529 podem cobrir propinas, taxas, livros e equipamentos para programas de credenciais pós-secundárias reconhecidas, bem como taxas de exame para obter ou manter credenciais.
As alterações aplicam-se a despesas pagas ou incorridas em anos fiscais que se iniciem após a data de promulgação da Lei.
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Número de impressão: 118_S_722
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2023-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom To Invest in Tomorrow's Workforce Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_722.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de 'despesas de ensino superior qualificadas' para contas 529 é expandida para incluir custos de formação profissional e credenciais.
  • Os fundos 529 podem cobrir propinas, taxas, livros e equipamentos para programas de credenciais pós-secundárias reconhecidas, bem como taxas de exame para obter ou manter credenciais.
  • As alterações aplicam-se a despesas pagas ou incorridas em anos fiscais que se iniciem após a data de promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Educação Trabalho