Maior proteção infantil contra abuso sexual: novas regras para processar criminosos.
Esta lei fortalece a proteção infantil contra o abuso sexual, facilitando o processo federal de criminosos, especialmente aqueles que operam sob o pretexto de trabalho de caridade ou missionário, inclusive no exterior. As mudanças principais incluem a remoção da exigência de que a intenção de abuso sexual seja o 'propósito motivador' da viagem, e a clarificação de que 'atividade sexual' com menores não requer contato físico, facilitando a punição por crimes cometidos online. Os cidadãos podem esperar que o sistema legal proteja as crianças de forma mais eficaz e responsabilize os perpetradores, independentemente do local do crime.
Pontos-chave
Mudança na definição de intenção: A 'intenção' de se envolver em conduta sexual ilícita durante viagens interestaduais ou internacionais é agora suficiente, substituindo a exigência de 'propósito motivador', o que simplifica o processo.
Punição por abuso sob o pretexto de caridade: Introdução de penalidades para cidadãos dos EUA que usam sua posição em organizações (por exemplo, caridade, missionárias) envolvidas no comércio interestadual ou estrangeiro para cometer crimes sexuais.
Crimes online: Clarificação de que 'atividade sexual' com menores não requer contato físico interpessoal, permitindo o processo de exploração sexual via Internet e webcams.
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