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Alívio fiscal para títulos que financiam a substituição de tubagens de água de chumbo privadas.

Esta lei modifica as regras fiscais para títulos para facilitar o financiamento de projetos de substituição de tubagens de serviço de chumbo, incluindo as secções de propriedade privada. Ao clarificar que este uso não é considerado 'uso comercial privado', os sistemas públicos de água podem angariar fundos mais facilmente para remover o chumbo da água potável. Esta alteração é crucial para cumprir as normas nacionais de segurança do chumbo e melhorar diretamente a saúde pública.
Pontos-chave
Alterações fiscais: O uso de receitas de títulos para substituir tubagens de serviço de chumbo de propriedade privada não será classificado como 'uso comercial privado'.
Benefício para o cidadão: O financiamento mais fácil permite a substituição mais rápida de tubos de chumbo perigosos, melhorando a qualidade da água potável.
Aplica-se a obrigações emitidas após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_S_726
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2023-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Financing Lead Out of Water Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alterações fiscais: O uso de receitas de títulos para substituir tubagens de serviço de chumbo de propriedade privada não será classificado como 'uso comercial privado'.
  • Benefício para o cidadão: O financiamento mais fácil permite a substituição mais rápida de tubos de chumbo perigosos, melhorando a qualidade da água potável.
  • Aplica-se a obrigações emitidas após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Ambiente