Acesso Expandido à Telessaúde: Tratamento de Saúde Comportamental e Mental via Medicare/Medicaid.
Esta lei visa melhorar o acesso aos serviços de saúde mental e comportamental, incluindo o tratamento de distúrbios por uso de substâncias, expandindo o uso da telessaúde nos programas Medicare e Medicaid. Isso significa que os cidadãos, especialmente aqueles em áreas rurais ou com problemas de transporte, poderão aceder mais facilmente a ajuda psicológica e psiquiátrica, incluindo avaliações iniciais e gestão do tratamento, sem a necessidade de uma visita presencial. As alterações no Medicare entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, removendo as restrições geográficas para estes serviços.
Pontos-chave
Telessaúde no Medicare: A partir de 1 de janeiro de 2025, os requisitos geográficos para serviços de saúde comportamental fornecidos via telessaúde (por exemplo, videoconsultas) serão eliminados, facilitando o acesso a psiquiatras e terapeutas.
Expansão do Medicaid: As diretrizes do Medicaid serão expandidas para cobrir o tratamento de distúrbios mentais e comportamentais via telessaúde, incluindo psicoterapia, aumentando a disponibilidade de cuidados para indivíduos de baixa renda.
Tratamento de Dependências: A lei fortalece e expande as disposições existentes de telessaúde para o tratamento de distúrbios por uso de substâncias (SUPPORT for Patients and Communities Act) para incluir todo o escopo dos serviços de saúde mental.
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