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Lei de Imigração Reforçada: Deportação por Rapto e Abuso Sexual.

Este projeto de lei visa aumentar a segurança pública, clarificando e reforçando as regras de aplicação da imigração. Estabelece explicitamente que os não-cidadãos condenados por rapto ou abuso sexual não são elegíveis para entrar nos Estados Unidos. Além disso, estes crimes graves são agora claramente definidos como motivos para deportação imediata do país, impactando diretamente a segurança comunitária.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por rapto (Capítulo 55 do Título 18) são automaticamente considerados inadmissíveis nos EUA.
Indivíduos condenados por abuso sexual (Capítulo 109A do Título 18) são automaticamente considerados inadmissíveis e deportáveis.
A lei adiciona estas ofensas à lista de crimes que servem de base para a deportação de não-cidadãos que já residem nos Estados Unidos.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_733
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2023-03-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reverse Entry for Migrant Offenders and Violence Expulsion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por rapto (Capítulo 55 do Título 18) são automaticamente considerados inadmissíveis nos EUA.
  • Indivíduos condenados por abuso sexual (Capítulo 109A do Título 18) são automaticamente considerados inadmissíveis e deportáveis.
  • A lei adiciona estas ofensas à lista de crimes que servem de base para a deportação de não-cidadãos que já residem nos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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