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Proibição de financiamento público para abortos em centros de saúde federais

Este projeto de lei proíbe os centros de saúde financiados pelo governo federal de usar dinheiro público para fornecer serviços de aborto. Isso significa que essas instalações, que frequentemente atendem comunidades de baixa renda, terão restrições na realização de abortos, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe. Esta legislação afeta diretamente a disponibilidade de serviços de saúde reprodutiva em clínicas apoiadas por contribuintes.
Pontos-chave
Os centros de saúde que recebem fundos federais estão proibidos de oferecer serviços de aborto.
A única exceção permitida é quando o procedimento é necessário para salvar a vida da mãe.
Restringe o acesso a serviços de aborto em instalações de saúde pública.
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Número de impressão: 118_S_750
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-03-09