Proteção de Dados Pessoais em Registros de Envio: Remoção de SSN e Números de Passaporte

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s758/BILLS-118s758cps.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei reforça a privacidade ao exigir a remoção de informações pessoais sensíveis, como números de segurança social e números de passaporte, dos manifestos de envio disponíveis publicamente. Esta alteração reduz o risco de roubo de identidade para indivíduos cujos dados possam aparecer nestes registos. As novas regras entram em vigor 30 dias após a promulgação da lei.

Pontos-chave

Remoção obrigatória de números de segurança social e números de passaporte dos manifestos de envio públicos.

Maior proteção contra roubo de identidade ao limitar o acesso público a dados sensíveis em documentos alfandegários.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_758

Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]

Data de início: 2023-03-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Remoção obrigatória de números de segurança social e números de passaporte dos manifestos de envio públicos.
Maior proteção contra roubo de identidade ao limitar o acesso público a dados sensíveis em documentos alfandegários.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in the Senate, read twice, considered, read the third time, and passed without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S750; text: CR S750)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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