Lei de Apoio às Mães: Portal web com recursos de gravidez e alternativas.
Esta Lei exige que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos estabeleça um site público (life.gov) e um portal interativo. O objetivo é fornecer às mulheres grávidas informações abrangentes e personalizadas sobre recursos federais, estaduais e privados disponíveis, incluindo ajuda financeira, cuidados de saúde e alternativas ao aborto. O portal ajudará os cidadãos a encontrar apoio local com base no seu código postal, mas exclui explicitamente entidades que promovam ou realizem abortos.
Pontos-chave
Novo site life.gov: Uma fonte central de informação sobre apoio a mulheres grávidas e pós-parto, incluindo saúde mental e assistência material.
Portal Personalizado: Os utilizadores receberão informações adaptadas sobre os recursos disponíveis na sua área local (com base no código postal).
Exclusão de Entidades: Os recursos listados não podem incluir qualquer entidade que realize, induza, encaminhe ou aconselhe a favor de abortos.
Informação sobre Riscos e Alternativas: O site deve fornecer informações abrangentes sobre alternativas ao aborto e os riscos e complicações associados ao aborto.
Linha Direta de Saúde Mental Materna: A linha direta existente deve divulgar informações sobre o novo site e oferecer recursos de chat ao vivo 24/7.
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