Sanções dos EUA contra a Colheita Forçada de Órgãos e Tráfico.
Esta Lei fortalece a política dos EUA para combater o tráfico internacional de pessoas para fins de remoção forçada de órgãos. Introduz novas sanções financeiras e de visto contra indivíduos e organizações globais envolvidas nestes crimes. Cidadãos americanos condenados por delitos relacionados podem ter seus passaportes revogados, afetando diretamente seus direitos de viagem.
Pontos-chave
Imposição de sanções (congelamento de bens e proibições de visto) a pessoas e entidades estrangeiras que financiem ou facilitem a colheita forçada de órgãos.
O Secretário de Estado tem autoridade para negar ou revogar passaportes de cidadãos americanos condenados por tráfico de órgãos se tiverem usado um passaporte durante o crime.
Exige que o Departamento de Estado relate regularmente sobre a prevalência da colheita forçada de órgãos e do tráfico de pessoas em países estrangeiros.
Estado:
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