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Cobertura Obrigatória Medicaid e Apoio a Serviços Comunitários e Domiciliários.

Esta Lei torna os Serviços Baseados em Casa e Comunidade (HCBS) um benefício obrigatório do Medicaid, visando eliminar listas de espera e prevenir a institucionalização desnecessária de idosos e pessoas com deficiência. Fornece 100% de financiamento federal para os estados que expandirem esses serviços e estabelece programas de subsídios para aumentar salários, formação e recrutamento da força de trabalho de cuidados diretos. O objetivo é aumentar a independência dos cidadãos e apoiar os cuidadores familiares não remunerados.
Pontos-chave
Os HCBS tornam-se um benefício obrigatório do Medicaid, garantindo o acesso a serviços de apoio essenciais em casa e na comunidade.
Os estados recebem 100% de financiamento federal para expandir os HCBS, condicionado à melhoria do acesso e ao apoio aos cuidadores familiares (incluindo cuidados de repouso).
São estabelecidos programas de subsídios para aumentar os salários, a formação e as oportunidades de progressão na carreira para os profissionais de cuidados diretos.
A elegibilidade do Medicaid é expandida para os beneficiários de HCBS, elevando os limites de rendimento.
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Número de impressão: 118_S_762
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HCBS Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_762.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os HCBS tornam-se um benefício obrigatório do Medicaid, garantindo o acesso a serviços de apoio essenciais em casa e na comunidade.
  • Os estados recebem 100% de financiamento federal para expandir os HCBS, condicionado à melhoria do acesso e ao apoio aos cuidadores familiares (incluindo cuidados de repouso).
  • São estabelecidos programas de subsídios para aumentar os salários, a formação e as oportunidades de progressão na carreira para os profissionais de cuidados diretos.
  • A elegibilidade do Medicaid é expandida para os beneficiários de HCBS, elevando os limites de rendimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Benefícios Trabalho