Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 762.
Cobertura Obrigatória Medicaid e Apoio a Serviços Comunitários e Domiciliários.
Esta Lei torna os Serviços Baseados em Casa e Comunidade (HCBS) um benefício obrigatório do Medicaid, visando eliminar listas de espera e prevenir a institucionalização desnecessária de idosos e pessoas com deficiência. Fornece 100% de financiamento federal para os estados que expandirem esses serviços e estabelece programas de subsídios para aumentar salários, formação e recrutamento da força de trabalho de cuidados diretos. O objetivo é aumentar a independência dos cidadãos e apoiar os cuidadores familiares não remunerados.
Pontos-chave
Os HCBS tornam-se um benefício obrigatório do Medicaid, garantindo o acesso a serviços de apoio essenciais em casa e na comunidade.
Os estados recebem 100% de financiamento federal para expandir os HCBS, condicionado à melhoria do acesso e ao apoio aos cuidadores familiares (incluindo cuidados de repouso).
São estabelecidos programas de subsídios para aumentar os salários, a formação e as oportunidades de progressão na carreira para os profissionais de cuidados diretos.
A elegibilidade do Medicaid é expandida para os beneficiários de HCBS, elevando os limites de rendimento.
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