Integração do apoio à saúde mental na ajuda humanitária internacional dos EUA.
Esta lei obriga as agências governamentais dos EUA, principalmente a USAID, a integrar sistematicamente o apoio psicossocial e de saúde mental (MHPSS) em todos os programas globais de assistência humanitária e desenvolvimento. Isso significa que os fundos de ajuda dos EUA serão explicitamente direcionados para abordar traumas e distúrbios mentais, especialmente em zonas de conflito e entre grupos vulneráveis, como crianças e deslocados. O objetivo é aumentar a eficácia da ajuda, reconhecendo a saúde mental como essencial para os resultados gerais de saúde e desenvolvimento.
Pontos-chave
Autorização de um novo Coordenador de Saúde Mental dentro da USAID para orientar e supervisionar a integração do apoio psicológico em todos os programas de assistência externa.
A ajuda humanitária e de desenvolvimento dos EUA deve ser baseada em evidências, culturalmente competente e "informada sobre o trauma", priorizando populações em alto risco de distúrbios mentais.
Requisito de relatórios anuais ao Congresso durante cinco anos, detalhando os fundos gastos em apoio à saúde mental e o progresso alcançado sob esta nova política.
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