Maior transparência universitária: divulgação de laços com a China.
Esta Lei exige que as instituições de ensino superior dos EUA divulguem todas as doações e contratos avaliados em 5.000 USD ou mais recebidos de organizações afiliadas ao Governo da China, ao Partido Comunista Chinês (PCC) ou ao Exército de Libertação Popular (ELP). Os cidadãos terão acesso ao texto integral destes acordos nos websites públicos das universidades, aumentando a transparência e permitindo a avaliação da potencial influência estrangeira no meio académico. O objetivo é proteger a integridade da investigação e da educação nos EUA.
Pontos-chave
Obrigação de divulgar doações: As instituições devem reportar doações e contratos de 5.000 USD ou mais se forem provenientes de entidades afiliadas à China (RPC, PCC, ELP).
Acesso público aos acordos: O texto integral de todos os contratos com entidades chinesas (por exemplo, institutos, think tanks, empresas estatais) deve ser disponibilizado no website público da instituição.
Definição de afiliação: A Lei define precisamente o que constitui uma organização afiliada à China, incluindo entidades que recebem apoio, think tanks, empresas estatais e indivíduos que colaboram ativamente com o governo ou o partido.
Divulgação de atividades conjuntas: As instituições que recebem subvenções federais devem relatar anualmente sobre investigações conjuntas e intercâmbios académicos realizados com entidades afiliadas à China.
Expirado
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