Apoio à Exportação para Pequenas Empresas: Otimização do Programa STEP até 2028.
Esta lei reautoriza e aprimora o Programa de Expansão Comercial Estadual (STEP), que auxilia pequenas empresas dos EUA a iniciar ou aumentar as exportações. Os proprietários de pequenas empresas podem esperar regras de candidatura mais claras, prazos de anúncio de subvenções mais rápidos e melhor apoio ao planeamento orçamental. As alterações visam aumentar a participação na exportação de empresas detidas por mulheres, minorias e empresas rurais, o que pode levar ao crescimento do emprego local.
Pontos-chave
Reautorização do Programa STEP: O financiamento para o programa de apoio à exportação para pequenas empresas está autorizado para os anos fiscais de 2024 a 2028.
Maior Transparência das Subvenções: São estabelecidos prazos fixos para a publicação de informações de candidatura (até 31 de março), apresentação de candidaturas (até 31 de maio) e anúncio dos beneficiários (até 31 de agosto).
Melhor Feedback para Candidatos: Os candidatos não selecionados receberão recomendações para melhorar futuras submissões, e os beneficiários selecionados receberão uma explicação para o montante atribuído.
Gestão Orçamental Flexível: Os estados que recebem subvenções podem rever os seus planos orçamentais mais facilmente, desde que notifiquem o administrador, a menos que a revisão exceda 10% – o que requer aprovação rápida.
Foco na Diversidade: O programa exige a recolha e comunicação de dados sobre a participação de pequenas empresas detidas por mulheres, indivíduos social e economicamente desfavorecidos e empresas rurais.
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