Lei de Empréstimo e Arrendamento de Defesa de Taiwan: Aceleração de Ajuda Militar
Esta lei concede autoridade ao Presidente dos EUA para emprestar ou arrendar rapidamente artigos de defesa a Taiwan, a fim de reforçar as suas capacidades defensivas e proteger a população civil de uma potencial agressão por parte da China. Embora seja principalmente uma medida de política externa e segurança, o seu objetivo é manter a estabilidade regional, o que afeta indiretamente as cadeias de abastecimento globais e a segurança económica dos cidadãos dos EUA. Taiwan é obrigado a cobrir os custos de restauro, substituição ou aquisição de serviços relacionados com este equipamento.
Pontos-chave
Reforço da Defesa de Taiwan: O Presidente dos EUA pode emprestar ou arrendar equipamento militar a Taiwan para ajudar na defesa contra bloqueios navais, assaltos anfíbios, ataques com mísseis ou outras operações militares da China.
Requisitos de Custo para Taiwan: O Governo de Taiwan deve pagar o custo de restauro do equipamento danificado ou o custo de substituição dos artigos de defesa perdidos ou destruídos.
Financiamento de Serviços: Os EUA podem financiar serviços de defesa e construção relacionados com o equipamento, com Taiwan obrigado a reembolsar o valor mais juros no prazo de 12 anos.
Entrega Acelerada: A lei exige o estabelecimento de procedimentos acelerados para garantir a entrega atempada dos artigos de defesa emprestados ou arrendados a Taiwan.
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