Aumento das taxas de compensação para veteranos e sobreviventes a partir de dezembro de 2023
Esta lei aumenta as taxas de compensação para veteranos com deficiências relacionadas com o serviço e a Compensação de Dependência e Indemnização (DIC) para os sobreviventes. O aumento entra em vigor a 1 de dezembro de 2023 e corresponde ao ajuste do custo de vida (COLA) dos benefícios da Segurança Social. Esta alteração proporciona um apoio financeiro direto e maior aos veteranos e suas famílias para lidar com as despesas diárias.
Pontos-chave
Aumento de benefícios: As taxas de compensação por invalidez e as taxas DIC para cônjuges e filhos sobreviventes são aumentadas.
Data de vigência: O aumento é efetivo a partir de 1 de dezembro de 2023.
Mecanismo de ajuste: A percentagem de aumento é a mesma que o ajuste do custo de vida (COLA) determinado para a Segurança Social.
Pagamentos abrangidos: Inclui a compensação por invalidez em tempo de guerra e o subsídio de vestuário.
Tornou-se Lei
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