Alteração da Definição de Empregado com Gorjeta: Regras Salariais Flexíveis
Este projeto de lei altera a definição de "empregado com gorjeta". Os empregadores poderão pagar o salário mínimo reduzido para empregados com gorjeta, independentemente das suas funções específicas, desde que a taxa combinada de salário em dinheiro e gorjetas atinja o salário mínimo federal padrão. Isto proporciona aos empregadores maior flexibilidade na classificação dos trabalhadores, com um período de cálculo que pode ser de até um mês.
Pontos-chave
Maior facilidade para os empregadores classificarem trabalhadores como "empregados com gorjeta", mesmo que realizem tarefas não relacionadas com gorjetas.
O requisito de que a taxa horária total (salário do empregador mais gorjetas) seja igual ou superior ao salário mínimo padrão.
O empregador pode escolher o período de cálculo (diário, semanal ou mensal) para verificar o cumprimento do salário mínimo.
Expirado
Sondagem Cidadã