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Alívio fiscal para fitness: dedução de custos de ginásios e equipamentos desportivos.

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para tratar os montantes pagos por atividade física como montantes pagos por cuidados médicos. Isso significa que custos como mensalidades de ginásios, instrução desportiva e certos equipamentos podem ser reconhecidos como despesas qualificadas de desporto e fitness. O limite anual é de 1.000 USD por contribuinte ou 2.000 USD para declarações conjuntas ou chefes de família.
Pontos-chave
As despesas de fitness e desporto (como mensalidades de ginásio e taxas de instrução) são tratadas como montantes pagos por cuidados médicos.
O limite de despesa anual elegível para este tratamento é de 1.000 USD para indivíduos e 2.000 USD para declarações conjuntas ou chefes de família.
A qualificação cobre equipamentos desportivos e vestuário (se necessário e usado exclusivamente para a atividade), com um limite máximo de 250 USD para artigos desportivos individuais (excluindo equipamentos de exercício).
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Número de impressão: 118_S_786
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2023-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PHIT Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_786.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As despesas de fitness e desporto (como mensalidades de ginásio e taxas de instrução) são tratadas como montantes pagos por cuidados médicos.
  • O limite de despesa anual elegível para este tratamento é de 1.000 USD para indivíduos e 2.000 USD para declarações conjuntas ou chefes de família.
  • A qualificação cobre equipamentos desportivos e vestuário (se necessário e usado exclusivamente para a atividade), com um limite máximo de 250 USD para artigos desportivos individuais (excluindo equipamentos de exercício).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Saúde