Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 788.
Selos Eletrónicos de Pato: Modernização de licenças de caça e conservação.
Esta lei moderniza o sistema de compra de selos de caça a aves migratórias, permitindo que os estados emitam selos totalmente eletrónicos. Isto significa que os caçadores podem comprar e usar o selo instantaneamente, sem a necessidade da versão física imediata. O selo eletrónico é válido durante toda a época de caça, simplificando o cumprimento das regras.
Pontos-chave
Validade instantânea: O selo eletrónico é válido imediatamente após a compra, eliminando a necessidade de possuir um selo físico no início da época.
Período de validade alargado: O selo eletrónico é agora válido até 30 de junho após a data de emissão, cobrindo toda a época de aves aquáticas.
Entrega do selo físico: Apesar da compra eletrónica, o selo físico (necessário para fins de conservação e colecionismo) continuará a ser emitido após 10 de março de cada ano.
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-12-12
A favor
403
Contra
20
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.