Melhoria da Coordenação de Patentes: Cooperação USPTO e FDA para Medicamentos.
Esta lei estabelece uma força-tarefa interinstitucional permanente para melhorar a partilha de informações entre o Escritório de Patentes (USPTO) e a FDA. O objetivo é garantir que as patentes para novos medicamentos e produtos biológicos sejam concedidas com base em dados científicos mais completos e precisos. Embora técnicas, estas mudanças podem acelerar indiretamente o acesso a medicamentos inovadores e aumentar a segurança jurídica, beneficiando pacientes e o avanço médico.
Pontos-chave
Criação da Força-Tarefa Interinstitucional sobre Patentes entre o USPTO e a FDA, focada em patentes relacionadas a medicamentos humanos e produtos biológicos.
A Força-Tarefa facilitará a partilha de informações científicas e técnicas, garantindo que os examinadores de patentes tenham acesso a dados relevantes da FDA (por exemplo, aprovações de produtos e rotulagem).
Implementação de protocolos de confidencialidade para proteger dados sensíveis de empresas farmacêuticas partilhados entre as agências contra divulgação não autorizada.
O USPTO deve apresentar um relatório ao Congresso dentro de 4 anos, avaliando a eficácia desta coordenação e recomendando potenciais coordenações semelhantes com outras agências federais.
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