Reforço da segurança da cadeia de abastecimento: Programa piloto CTPAT para logística.
Esta nova lei estabelece um programa piloto para avaliar se a inclusão de fornecedores de logística na Parceria Aduaneira e Comercial Contra o Terrorismo (CTPAT) melhora a segurança portuária e previne violações na cadeia de abastecimento. Embora se concentre nas empresas, o objetivo é proteger melhor as mercadorias importadas, o que afeta indiretamente a segurança pública e a estabilidade do mercado. A lei também exige um relatório independente que avalie a eficácia geral do CTPAT no combate ao contrabando e ao terrorismo.
Pontos-chave
Teste de novas regras de segurança: Um programa piloto permite que as empresas de logística se juntem voluntariamente ao CTPAT para avaliar se isso melhora a proteção contra o terrorismo e o crime no transporte de carga.
Maior transparência de segurança: É exigido um relatório independente para avaliar a eficácia com que o CTPAT preveniu incidentes de segurança (por exemplo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas) nos últimos cinco anos.
Redução de riscos: O objetivo é proteger fronteiras e portos, o que é crucial para a segurança nacional e a proteção dos consumidores contra mercadorias ilegais.
Tornou-se Lei
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_794
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-03-14