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Proteção Florestal e Segurança de Bombeiros: Isenção de licenças para retardantes.

Este ato visa acelerar o combate a incêndios florestais, isentando as agências governamentais de certas licenças ambientais. Agências federais, estaduais e tribais não precisam mais de permissão para descarregar retardantes de fogo durante as atividades de supressão. Embora isso permita uma resposta de emergência mais rápida, ignora os controlos ambientais padrão relacionados com a descarga dessas substâncias em corpos d'água.
Pontos-chave
Resposta mais rápida a incêndios: Agências federais (por exemplo, Serviço Florestal, FEMA), governos estaduais e tribais estão isentos de precisar de licenças para descarregar retardantes de fogo.
Isenção ambiental: A descarga de retardantes de fogo está excluída dos requisitos de licenciamento do Sistema Nacional de Eliminação de Descargas de Poluentes (NPDES).
Maior segurança: O objetivo é aumentar a segurança dos bombeiros e proteger as terras florestais, removendo obstáculos burocráticos em emergências.
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Número de impressão: 118_S_796
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2023-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Forest Protection and Wildland Firefighter Safety Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Resposta mais rápida a incêndios: Agências federais (por exemplo, Serviço Florestal, FEMA), governos estaduais e tribais estão isentos de precisar de licenças para descarregar retardantes de fogo.
  • Isenção ambiental: A descarga de retardantes de fogo está excluída dos requisitos de licenciamento do Sistema Nacional de Eliminação de Descargas de Poluentes (NPDES).
  • Maior segurança: O objetivo é aumentar a segurança dos bombeiros e proteger as terras florestais, removendo obstáculos burocráticos em emergências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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