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Seguro Saúde: Remoção de limites de renda e aumento de subsídios.

Este Ato aumenta significativamente a disponibilidade e o valor dos subsídios de seguro de saúde sob o ACA, eliminando o limite de renda para créditos fiscais de prêmios. Os subsídios serão agora calculados com base no custo de um plano "Ouro" mais abrangente, resultando em maior assistência financeira para os segurados. A elegibilidade para custos reduzidos (franquias, coparticipações) também é expandida para indivíduos de baixa renda.
Pontos-chave
Remoção do limite de renda (400% da linha de pobreza) para receber créditos fiscais para prêmios de seguro.
Aumento do valor dos subsídios, pois o cálculo será baseado no custo de um plano "Ouro" (melhor cobertura) em vez de um plano "Prata".
Expansão dos limites de elegibilidade para a redução de custos compartilhados, beneficiando indivíduos com rendas até 400% da linha de pobreza.
O valor máximo de reembolso de subsídios recebidos em excesso é limitado a níveis de renda mais altos (até 800% da linha de pobreza).
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Data de início: 2023-01-23