Lei de Banca Segura e Viável (SVB Act)
Este projeto de lei revoga o Título IV da Lei de Crescimento Económico, Alívio Regulatório e Proteção ao Consumidor (Public Law 115-174). As disposições legais alteradas por esse título são restauradas como se esse título não tivesse sido promulgado. A lei pode ser citada como 'Secure Viable Banking Act' ou 'SVB Act'.
Pontos-chave
Revogação do Título IV da Economic Growth, Regulatory Relief, and Consumer Protection Act.
Restabelecimento das disposições legais alteradas por esse título ao seu estado anterior.
O projeto de lei intitula-se 'Secure Viable Banking Act'.
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