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Conselho Permanente para Aumentar Segurança e Fiabilidade das Redes de Comunicação

Esta lei estabelece um conselho consultivo permanente na Comissão Federal de Comunicações (FCC) para melhorar a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes de comunicação. O objetivo é garantir aos cidadãos serviços de telefone e internet mais estáveis e melhor proteção contra ameaças cibernéticas. O conselho será composto por especialistas da indústria, do governo e de organizações públicas, excluindo entidades consideradas uma ameaça à segurança nacional.
Pontos-chave
Criação de um conselho de peritos permanente para aconselhar a FCC sobre como melhorar a segurança e estabilidade das redes de comunicação (telefone, internet).
O conselho incluirá representantes de fornecedores chave (sem fios, cabo, satélite), do governo (incluindo Segurança Interna) e instituições académicas.
Exclusão de empresas controladas por adversários estrangeiros ou consideradas uma ameaça à segurança nacional de participar no conselho.
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Número de impressão: 118_S_828
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-03-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Communications Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um conselho de peritos permanente para aconselhar a FCC sobre como melhorar a segurança e estabilidade das redes de comunicação (telefone, internet).
  • O conselho incluirá representantes de fornecedores chave (sem fios, cabo, satélite), do governo (incluindo Segurança Interna) e instituições académicas.
  • Exclusão de empresas controladas por adversários estrangeiros ou consideradas uma ameaça à segurança nacional de participar no conselho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Informatização