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Repressão Transnacional: Sanções e Proteção para Comunidades da Diáspora.

Este Ato visa proteger os cidadãos e residentes dos EUA contra o assédio, vigilância e violência orquestrados por governos estrangeiros (repressão transnacional). Determina sanções (bloqueio de bens, proibições de visto) contra indivíduos envolvidos nessas atividades e estabelece recursos dedicados, incluindo uma linha de apoio e programas de assistência para as comunidades visadas. O objetivo é aumentar a segurança e a liberdade de expressão para dissidentes e exilados nos EUA.
Pontos-chave
Imposição de sanções (bloqueio de bens, revogação de vistos) a pessoas e entidades estrangeiras responsáveis por assediar e vigiar dissidentes nos EUA.
Criação de uma linha de apoio dedicada e encriptada e um conjunto de recursos federais para ajudar as vítimas de repressão transnacional nos Estados Unidos.
Melhoria da recolha de informações e formação das autoridades (FBI, DHS, Departamento de Estado) para melhor identificar e combater agentes estrangeiros que operam a nível nacional.
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Número de impressão: 118_S_831
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2023-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transnational Repression Policy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_831.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de sanções (bloqueio de bens, revogação de vistos) a pessoas e entidades estrangeiras responsáveis por assediar e vigiar dissidentes nos EUA.
  • Criação de uma linha de apoio dedicada e encriptada e um conjunto de recursos federais para ajudar as vítimas de repressão transnacional nos Estados Unidos.
  • Melhoria da recolha de informações e formação das autoridades (FBI, DHS, Departamento de Estado) para melhor identificar e combater agentes estrangeiros que operam a nível nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Migração Tribunais e Leis