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Maior Transparência Segurança Produtos: Avisos Públicos Mais Rápidos.

Esta lei remove as restrições legais que atualmente atrasam a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) na divulgação de informações sobre produtos perigosos. Os cidadãos terão acesso mais rápido e fácil a dados sobre mercadorias defeituosas ou arriscadas. O objetivo é aumentar a segurança do consumidor, garantindo a notificação pública imediata de perigos potenciais.
Pontos-chave
A CPSC poderá publicar informações sobre defeitos e perigos de produtos mais rapidamente.
Eliminação da exigência de notificar os fabricantes e aguardar os seus comentários antes de divulgar publicamente informações de segurança.
Maior transparência permite que os consumidores tomem decisões informadas sobre o uso e a compra de produtos mais cedo.
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Número de impressão: 118_S_836
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2023-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sunshine in Product Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_836.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A CPSC poderá publicar informações sobre defeitos e perigos de produtos mais rapidamente.
  • Eliminação da exigência de notificar os fabricantes e aguardar os seus comentários antes de divulgar publicamente informações de segurança.
  • Maior transparência permite que os consumidores tomem decisões informadas sobre o uso e a compra de produtos mais cedo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis