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Iniciativa Segurança Caraíbas: Financiamento contra crime, corrupção e desastres naturais

Esta Lei autoriza 82 milhões de dólares anuais para a Iniciativa de Segurança da Bacia das Caraíbas (CBSI) para os anos fiscais de 2023 a 2027. O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos, combater organizações criminosas transnacionais e gangues, e fortalecer os sistemas judiciais e de aplicação da lei locais nos países beneficiários. A iniciativa visa melhorar a segurança, combater a corrupção e aumentar a resiliência do setor de segurança a desastres naturais.
Pontos-chave
Segurança Reforçada: Apoio a operações marítimas e aéreas e segurança fronteiriça para intercetar narcóticos, armas e dinheiro ilegal.
Reforma da Justiça: Fortalecimento da acusação anti-corrupção, formação policial em direitos humanos e melhoria da eficácia dos tribunais.
Resiliência a Desastres: Treinamento dos setores de segurança e primeiros socorros para garantir que a infraestrutura crítica se recupere rapidamente após desastres.
Prevenção do Crime: Programas que aumentam as oportunidades económicas e a formação profissional para jovens em risco.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_841
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2023-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Caribbean Basin Security Initiative Authorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Segurança Reforçada: Apoio a operações marítimas e aéreas e segurança fronteiriça para intercetar narcóticos, armas e dinheiro ilegal.
  • Reforma da Justiça: Fortalecimento da acusação anti-corrupção, formação policial em direitos humanos e melhoria da eficácia dos tribunais.
  • Resiliência a Desastres: Treinamento dos setores de segurança e primeiros socorros para garantir que a infraestrutura crítica se recupere rapidamente após desastres.
  • Prevenção do Crime: Programas que aumentam as oportunidades económicas e a formação profissional para jovens em risco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 49.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis