Expansão do financiamento para reabilitação de barragens sob a Lei de Infraestrutura.
Este projeto de lei altera a Lei de Investimento e Emprego em Infraestrutura para permitir que os fundos sejam usados em projetos adicionais sob a Lei Carey. Especificamente, o dinheiro público pode agora ser alocado para a reabilitação, reconstrução ou substituição de barragens desenvolvidas originalmente sob a histórica Lei Carey. Esta mudança visa aumentar a segurança e a confiabilidade da infraestrutura hídrica, apoiando indiretamente a estabilidade do abastecimento de água para a agricultura e comunidades locais.
Pontos-chave
Acesso expandido a fundos de infraestrutura: Os fundos da principal lei de infraestrutura podem agora ser usados para financiar projetos hídricos adicionais relacionados à Lei Carey.
Modernização de barragens históricas: Os fundos serão direcionados para a reparação ou substituição de barragens antigas que operam sob a Lei Carey (que remonta a 1894).
Prioridade de financiamento: Projetos adicionais só receberão financiamento depois que os projetos de modernização prioritários previamente identificados tiverem garantido o financiamento necessário.
Impacto na segurança hídrica: Garantir fundos para a modernização de barragens melhora a segurança pública e a estabilidade dos sistemas de irrigação cruciais para a agricultura.
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