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Proteção Internacional Crianças com Deficiência: Apoio Familiar e Vida Independente

Esta lei autoriza o estabelecimento de um programa no Departamento de Estado dos EUA para apoiar crianças com deficiência globalmente, visando garantir que cresçam em famílias em vez de instituições. O foco está em fornecer subvenções e assistência técnica a parceiros de implementação para promover reformas políticas. O objetivo é fortalecer as famílias e facilitar a transição para uma vida independente.
Pontos-chave
Autorização para criar o Programa Internacional de Proteção de Crianças com Deficiência (International Children with Disabilities Protection Program) no Departamento de Estado.
Permissão para conceder subvenções a parceiros de implementação elegíveis para administrar fundos diretamente ou através de sub-subvenções.
Promoção de políticas que fortaleçam as famílias e protejam contra a institucionalização desnecessária de crianças com deficiência.
Autorização de dotações, incluindo 2 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e 5 milhões anuais de 2025 a 2029.
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Número de impressão: 118_S_847
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

International Children with Disabilities Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_847.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização para criar o Programa Internacional de Proteção de Crianças com Deficiência (International Children with Disabilities Protection Program) no Departamento de Estado.
  • Permissão para conceder subvenções a parceiros de implementação elegíveis para administrar fundos diretamente ou através de sub-subvenções.
  • Promoção de políticas que fortaleçam as famílias e protejam contra a institucionalização desnecessária de crianças com deficiência.
  • Autorização de dotações, incluindo 2 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e 5 milhões anuais de 2025 a 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 149.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Família Saúde International Affairs