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Aumento Salarial Polícia BIA: Melhoria da Segurança em Territórios Indígenas.

Esta legislação autoriza o Secretário do Interior a estabelecer taxas de remuneração mínimas mais elevadas para os agentes da lei do Gabinete de Assuntos Indígenas (BIA). O objetivo é superar os desafios de recrutamento e retenção causados pela alta concorrência salarial, locais remotos ou condições de trabalho indesejáveis. Embora afete diretamente os funcionários federais, a consequência é melhorar a segurança pública e a qualidade dos serviços policiais nas comunidades tribais.
Pontos-chave
Permite ao Secretário definir salários mínimos mais altos para os agentes da BIA para atrair e reter pessoal qualificado.
As taxas especiais aplicam-se em áreas remotas, perigosas ou onde os salários não federais são significativamente mais altos.
A mudança visa fortalecer a aplicação da lei e melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
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Número de impressão: 118_S_849
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2023-03-16
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to authorize the Secretary of the Interior to establish higher minimum rates of pay for certain law enforcement employees of the Bureau of Indian Affairs, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite ao Secretário definir salários mínimos mais altos para os agentes da BIA para atrair e reter pessoal qualificado.
  • As taxas especiais aplicam-se em áreas remotas, perigosas ou onde os salários não federais são significativamente mais altos.
  • A mudança visa fortalecer a aplicação da lei e melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Trabalho Tribunais e Leis