TÍTULO LEGAL OFICIAL
No TikTok on United States Devices Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_85.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Imposição de sanções destinadas a impedir a operação comercial do TikTok nos Estados Unidos no prazo de 30 dias após a promulgação.
- Requisito de bloquear transações financeiras e interesses de propriedade da ByteDance nos EUA para impedir o seu funcionamento.
- Mandato para um relatório de inteligência ao Congresso sobre as ameaças à segurança nacional representadas pelo acesso da China aos dados dos utilizadores do TikTok.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.