Estudo de Financiamento da Internet: Gigantes da Tecnologia Pagarão pelo Serviço Universal?
Esta Lei exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) estude a viabilidade de financiar o Fundo de Serviço Universal (USF), que apoia o acesso à Internet para escolas, bibliotecas e indivíduos de baixa renda, através de contribuições de grandes fornecedores de conteúdo online (edge providers). O objetivo é avaliar se a transferência deste encargo financeiro das faturas tradicionais de telecomunicações para os gigantes da tecnologia poderia potencialmente reduzir as taxas mensais de Internet e telefone para os cidadãos comuns. O relatório também deve avaliar o impacto desta mudança nos consumidores, especialmente nos de baixa renda.
Pontos-chave
A FCC deve estudar a possibilidade de financiar programas de apoio ao acesso à Internet (USF) através de contribuições de grandes empresas de tecnologia (por exemplo, motores de busca, plataformas de streaming).
O objetivo principal é avaliar se esta mudança poderia reduzir o encargo financeiro para os consumidores que atualmente pagam pelo USF através das suas faturas de telefone e Internet.
O estudo deve analisar como tal mudança afetaria as faturas de telecomunicações de consumidores de baixa renda, idosos e tribais.
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